Você sabia que a enfermagem não possui piso salarial?

A categoria dos Enfermeiros não possui um piso salarial determinado por Lei ou Convenção Coletiva. É importante destacar que existe um comportamento no mercado de trabalho que indica que os profissionais enfermeiros, para jornadas de trabalho de 36 horas semanais, recebem como salário inicial, em média, R$2.814,50 (Dois mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta centavos), vide quadro abaixo.

 Ao longo da atuação do SERGS, o tema piso salarial é pauta constante de nossas reivindicações, no entanto nossas propostas não tem sido acolhidas pelas patronais, e fixar um piso salarial de baixo valor não seria prudente, posto que vincularia toda a categoria a este patamar salarial desfavorável.

Abaixo transcrevemos o item de nossa pauta de reivindicações sobre piso salarial:

Piso Salarial

Fica assegurado aos/às enfermeiros/as um piso salarial normativo equivalente a 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo nacional.

PL 4924/09

Em 2009, foi criado o Projeto de Lei 4924/09, pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.650,00.

O projeto de lei esta tramitando na Câmara Federal, sendo que em 11/04/2012 foi aprovado na Câmara de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e a seguir encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).

Ainda existe um longo caminho até a aprovação final do Projeto de Lei, e estamos acompanhando a sua evolução. Abaixo segue o texto do projeto de lei:

PROJETO DE LEI Nº 4924 , DE 2009 (Do Sr. MAURO NAZIF)

Dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º Esta lei altera a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências”, a fim de estabelecer o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Art. 2º A Lei n.º 7.498, de 1986, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 15-A:

Art. 15-A. É devido o piso salarial de R$ 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinquenta reais) ao Enfermeiro, a ser reajustado:

I – no mês de publicação desta lei, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

– INPC, elaborado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de março de 2009, inclusive, ao mês imediatamente anterior ao do início de vigência desta lei;

II – anualmente, a partir do ano subsequente ao do reajuste mencionado no inciso I deste artigo, no mês correspondente ao da publicação desta lei, pela variação acumulada do INPC nos doze meses imediatamente anteriores.

Parágrafo único. O piso salarial dos profissionais de que tratam os arts. 7º 8º e 9º desta lei é fixado com base no piso estabelecido no caput deste artigo para o Enfermeiro, na razão de:

I – cinquenta por cento para o Técnico de Enfermagem;

II – quarenta por cento para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                                           

Referência: salademergencia.com.br; g1.globo.com; seeb.org.br.

Responsável pela publicação: Grupo 03 (Daniela Bispo, Jamile Amorim, Thalita Barreto).

71 ANOS DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DA UFBA

A Escola de Enfermagem da Universidade Federal da Bahia (EEUFBA), completará em 22 de janeiro, 71 anos de sua fundação. Instituída pelo Decreto-Lei 8779, de 22 de janeiro de 1949 e foi incorporada a Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1947, pelo Decreto 22.637. EEUFBA foi a primeira escola para a formação de enfermeiras na Bahia e no Nordeste, sendo a 3o escola de enfermagem no Brasil.

O Brasil, vivia na década de 40, um incipiente processo de industrialização, impactando em todos os setores da sociedade, inclusive na saúde, com o movimento de organização de novos hospitais e de reorganização de outros hospitais públicos.  Neste cenário, o Hospital das Clínicas da Bahia, no término da sua construção, era preparado para entrar em funcionamento, o que exigia enfermeiras qualificadas para a composição do seu quatro de pessoal. Sendo assim, o então reitor da universidade da Bahia, professor Edgar Santos entendeu que um novo modelo de hospital-escola exigia a presença de enfermeiras de “alto padrão”.

O então reitor da Universidade da Bahia, doutor Edgar Santos, convidou para dirigir essa escola a enfermeira baiana dona Haydée Guanais Dourado, que possuía o perfil necessário para o desempenho da honrosa e difícil incumbência recebida. Dona Haydée era graduada em enfermagem pela Escola Anna Nery; especialista em pedagogia, didática e administração de enfermagem pela Universidade de Toronto/Canadá; bacharel em ciências políticas e sociais pela Escola de Sociologia e Política da Universidade de São Paulo; membro do corpo docente da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo (USP).

O curso teve início no dia 12 de março de 1947 e a diretora da escola Haydeé Guanais, proferiu a aula inaugural sobre História da Enfermagem. O excelente desempenho acadêmico das estudantes nas, então de denominadas, matérias básicas logo circulou na Universidade, criando um clima saudável e de seriedade entre as acadêmicas, além de uma boa reputação do curso que se iniciava.  As instalações físicas da diretoria da Escola limitavam-se, a princípio, à própria antessala do gabinete do reitor e, com o início do curso, recebeu uma sala nas dependências do Hospital das Clínicas, local este que servia, também, de hospedagem para as novas professoras. Somente depois de três anos da implantação do curso, seria a Escola de Enfermagem transferida para o prédio de sete andares, onde se encontra até hoje.
Calcula-se que o currículo tenha tido uma carga horária de mais de 5.000 horas e que foi integralizado em quatro anos de duração. Como disciplina extracurricular, as estudantes tinham a oportunidade de estudar inglês em cursos ministrados por voluntários da colônia americana. A frequência a concertos de música erudita e de outras atividades culturais era feita como parte da formação geral da futura enfermeira.
Com a promulgação da Lei 775/49 e seu Regulamento nº. 27.426/49, o ensino em enfermagem torna-se matéria de Lei, com predominância de carga horária para disciplinas de biomédicas, com limitação para as disciplinas e caráter social. Tal proposta contrariava, inclusive, as recomendações do IV Congresso Nacional de Enfermeiras, realizado em Salvador, em 1950, que apontava “a necessidade de acentuar-se o ponto e vista das medidas preventivas em saúde, em todas as matérias.

Referências: www.enfermagem.ufba.br; www.ufba.com.br; Fernandes JD, Silva RMO, Calhau LC. Educação em enfermagem no Brasil e na Bahia: o ontem, o hoje e o amanhã. Disponível em revista.portalcofen.gov.br.

Responsável pela publicação: Grupo 03 (Daniela Bispo, Jamile Amorim, Thalita Barreto).

QUAL É A SUA OPINIÃO?

PLS 597/2015- Cria a LEI DO DESCANSO para ENFERMAGEM

O PLS 597/2015 propõe a elaboração de uma lei que garanta um local de descanso digno para os profissionais de Enfermagem que trabalham em regime de plantão. 

A iniciativa foi acolhida pelo senador, que apresentou o Projeto de Lei do Descanso ao Senado na primeira quinzena de setembro de 2015.

“É uma proposta com enorme impacto social, com reflexo na Saúde do profissional e na segurança do paciente, e não traz um impacto orçamentário significativo”, afirmou o senador que criou o projeto (Valdir Raupp).

A ausência de locais adequados ao descanso foi uma das dificuldades relatadas pelos profissionais ouvidos na Pesquisa Perfil da Enfermagem (Fiocruz/Cofen), que apresenta um diagnóstico detalhado da profissão no Brasil. 

O espaço físico de repouso está presente em 51% dos locais de trabalho na rede pública, 49% na rede privada e 38% na filantrópica. 

Sem espaço apropriado, muitos profissionais mantêm o plantão sem intervalo ou repousam em condições precárias, sob os balcões de atendimento.

A exaustão física provocada pelas longas jornadas esta associado à redução do discernimento e aumento dos erros cometidos por profissionais de Saúde. O Estado do Rio de Janeiro já adota Lei do Descanso.

Referência: salademergencia.com.br

Responsável pela publicação: Grupo 03 (Daniela Bispo, Jamile Amorim, Thalita Barreto).

VAMOS FALAR SOBRE SUICÍDIO?

Os atendimentos hospitalares a pacientes suicidas constituem emergências psiquiátricas frequentes e acontecem de forma a tratar suas necessidades essenciais de desintoxicação e intervenções médicas sem proporcionar um atendimento e suporte psicológico ou psiquiátrico adequado que leve em conta os aspectos individuais e peculiares de cada caso.

Existe um despreparo dos profissionais para lidar com esses pacientes, o que deve a falta de treinamento especifico e formação profissional com embasamento aos aspectos psicoemocionais e sociais, o que justifica o menosprezo e até mesmo a ironia no atendimento aos casos de tentativa de suicídio.

A sensibilidade durante a abordagem do suicida é fator determinante para a construção de um vínculo equilibrado e saudável, ponte de referência para construir um elo de representação social normal. Nesse ponto, o enfermeiro tem um papel fundamental, pois é quem, de toda a equipe de saúde tem maior proximidade com o paciente, fragilizado diante da doença, reconhecendo suas necessidades e estando por perto, mesmo em situações de morte. (Bernoliel, 1972)

Alguns dados relevantes:

1. O Brasil ocupa a 8ª posição no ranking de países com maior incidência de suicídios, ultrapassando o número de 12 mil casos por ano
2. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 800 mil suicídios foram registrados em 2015 em todo o mundo, dos quais 75% em países de média e baixa renda.
3. Nos últimos 10 anos, a taxa de suicídio cresceu mais de 40% entre brasileiros de 15 a 29 anos.
4. Mais de 800 mil pessoas cometem suicídio a cada ano no mundo. No Brasil, o último dado do Ministério da Saúde mostra que em 2014 foram mais de 10.600 casos no pais.
5. A ingestão de pesticida, enforcamento e armas de fogo estão entre os métodos mais comuns de suicídio em nível global.
6. OMS diz que mais homens cometem suicídio que mulheres.
7. O país com mais mortes é a Índia (258 mil óbitos), seguido de China (120,7 mil), Estados Unidos (43 mil), Rússia (31 mil), Japão (29 mil), Coreia do Sul (17 mil) e Paquistão (13 mil).
8. A cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio e apenas 28 países do mundo possuem planos estratégicos de prevenção.

Referências: www.bbc.com; www.portaleducacao.com.br; www12.senado.leg.br; www.g1.globo.com. 

Responsável pela publicação: Grupo 03 (Daniela Bispo, Jamile Amorim, Thalita Barreto).

VIOLÊNCIA CONTRA O PROFISSIONAL DE SAÚDE

As categorias de Enfermagem são a linha de frente do atendimento nos serviços de saúde.

Segundo o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de São Paulo, mais de 70% dos profissionais já foram, de alguma forma, agredidos. Uma pesquisa feita pelo órgão, “Sondagem sobre Violência aos Profissionais de Enfermagem de São Paulo” demonstrou que 87,51% dos profissionais não registram queixa à polícia, 12,49% não levam o caso adiante e só 4,68 obtêm sucesso na resposta.

Veja algumas das principais causas de agressão:

• Espera para marcar consulta
• Falta de médicos
• Falta de medicamentos
• Falta de equipamentos disponíveis para exames específicos

Referências: COREN SP e COREN BA.

Responsável pela publicação: Grupo 03 (Daniela Bispo, Jamile Amorim, Thalita Barreto).

SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DA BAHIA

História do SEEB- Resistindo em prol da valorização da Enfermagem.

seeb.org.br/o-seeb

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB) nasceu em 06 de junho de 1980, a partir da Associação Profissional de Enfermeiros da Bahia. Nesta época os Sindicatos eram vinculados ao Ministério do Trabalho e a Delegacia do Trabalho da Bahia. A outorga da Carta Sindical expedida pelo Ministro do Trabalho foi o passo para a criação do Sindicato, passo esse que foi dado pela então presidente da Associação dos Enfermeiros, Maria Olinda.

Neste período, o Brasil vivia uma ditadura militar e o Sindicato enfrentou as dificuldades impostas pela situação política na época. Edelita Araújo, a primeira presidente do SEEB relata que neste período conseguir Enfermeiros (as) para compor a única chapa concorrente à eleição, conscientizar a categoria e enfrentar os donos de hospitais privados foram algumas das principais dificuldades enfrentadas. “Nesses momentos observávamos que os colegas davam sinais de temer nos receber, muitas vezes sob olhares desconfiados dos diretores e até certa hostilidade de sua parte”, afirma Edelita.

Uma das primeiras e mais ousadas ações do SEEB foi uma greve dos profissionais da saúde do Estado da Bahia. Organizada juntamente com outros Sindicatos e Associações, a paralisação teve o intuito de parar um projeto que, na época, aumentava o salário dos médicos e deixava estagnado o salário dos demais profissionais. Juntamente com os Assistentes Sociais, Nutricionistas e as categorias que ainda não possuíam Sindicatos, o projeto foi parado e os trabalhadores foram incluídos com equiparação aos médicos.

O Sindicato foi ganhando forma e se moldando, no período de 1984 a 1987, o Brasil já estava vivendo um período de luta pela democracia e o início do movimento das Diretas Já! (pela eleição direta do Presidente da República). As lutas gerais iriam ganhando força e o SEEB, ao lado de outras entidades, participava ativamente dos movimentos sociais. Segundo acredita Cristina Melo, presidente do SEEB neste período, “o nosso Sindicato, creio, se não falha a minha péssima memória, foi o 3º a se organizar no Brasil, na nossa profissão”, alega. Esta foi a segunda gestão, portanto o movimento ainda era embrionário. Poucos (as) Enfermeiros (as) se interessavam por movimentos políticos, mesmo aqueles que compunham a diretoria, e a luta ainda não tinha muita força.

No triênio de 1987 a 1990, o Brasil já tinha saído da ditadura e vivia um período de democracia, porém a crise inflacionária assolava todos os setores e conseguir com que os profissionais da Enfermagem se unissem à luta não foi uma tarefa fácil. “Na rede pública de saúde, os profissionais sempre tiveram medo de perder o emprego, mas mesmo assim nós apoiamos uma greve do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), puxamos uma greve de todas as categorias profissionais de saúde através do Conselho das Entidades de Saúde, exigindo melhores condições de trabalho e aumento salarial”, afirma Juçara Carneiro, terceira presidente do Sindicato. 

Neste período a principal pauta do SEEB era a isonomia salarial, porém outra lutas, como 30 horas e melhores condições de trabalho, também iam ganhando força.

Ao final do mandato de José Lucimar (triênio 1990/93) e início do mandato de Lúcia Duque (1994/2002), o SEEB conseguiu o direito ao repasse da contribuição sindical. Durante o segundo triênio e o terceiro, o Sindicato passou por momentos de grande dificuldade financeira, sem conseguir se manter, tiveram que ocupar um espaço cedido pela ABEn-Bahia, no prédio que funcionava a entidade.

Em 1995, mandato de Lúcia Duque, os acordo e convenções coletivas entraram na pauta, e assembleias gerais começaram a ser feitas para que os (as) Enfermeiros (as) tomassem conhecimento das pautas de negociação. Foi neste ano que começaram as negociações com o Sindicato das Santas Casas e Entidades Filantrópicas (SINDIFBA), Sindicato dos Hospitais Particulares (SINDHOSBA) e Sindicato de Medicina de Grupo (SINAMGE).

A partir de 2002, as visitas ao interior do Estado se intensificaram, o Sindicato estava ganhando força e apoio dos profissionais da saúde. Foram abertas delegacias sindicais em municípios do interior e no período de 2005/08 houve a primeira Convenção Coletiva em Feira de Santana, com o Sindicato Patronal – SINDOSFEIRA.

Atualmente, as principais lutas do Sindicato são 30 horas para a Enfermagem, aprovação do piso salarial dos Enfermeiros, contra a terceirização dos serviços, pagamento de diferença do adicional noturno de todos os Hospitais, sejam eles Privados ou Filantrópicos. Bem como fortalecimento e abertura de delegacias sindicais no interior da Bahia, concursos públicos e defesa do SUS.

“A categoria dos Enfermeiros vem crescendo ao longo dos tempos e no nosso dia a dia no Sindicato percebemos uma demanda maior para o interior, onde estão se reunindo mais, lutando pelos seus direitos. A Enfermagem cresceu e somos imprescindíveis nos serviços públicos e privados de saúde do país. Precisamos resgatar nossa unidade, fortalecendo a que nos representa, como forma de vencer nossas lutas e conquistas”, Lúcia Duque Moliterno, atual presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia.   

INFORME-SE!!

Referência: satemrj.com.br.

Responsável pela publicação: Grupo 03 (Daniela Bispo, Jamile Amorim, Thalita Barreto).

O QUE VOCÊ ACHA?

PROJETO DE LEI CRIA EXAME DE SUFICIÊNCIA PARA ENFERMAGEM

O Projeto de Lei 4.930/2016, apresentado 4 de março de 2016, pelo deputado baiano Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Segue em tramitação na Câmera dos Deputados, aguardando parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

De acordo com a ementa o projeto pretende: “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de suficiência para obtenção de registro profissional. Em outras palavras, os futuros profissionais de enfermagem deverão realizar um exame obrigatório de suficiência, para demostrar os conhecimentos básicos fundamentais para o exercício da profissão.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen,) apoia o projeto. Segundo o órgão a defesa do ensino presencial e de qualidade é um compromisso da gestão atual, que considera o exame um instrumento adicional para melhoria da formação profissional. O presidente da instituição, Manoel Neri, ressalta que: “A medida visa melhorar a qualidade da assistência de Enfermagem prestada a população brasileira, combatendo o ensino de má qualidade”. Visto que a Enfermagem responde por mais da metade dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde.

Para o Deputado Lúcio Vieira Lima, a enfermagem lida diretamente com a vida humana, entre os profissionais e o paciente, não há intermediários. A aprovação do Exame de suficiência como requisito obrigatório para o exercício da Enfermagem contribui para a melhoria da assistência e valorização da profissão, evitando erros causados por deficiências de formação.

Segundo o Cofen, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, são dois milhões de profissionais em atuação no Brasil. Uma pesquisa sobre o perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz), revela indícios de saturação do mercado de trabalho, com desemprego e achatamento salarial. A instituição aponta a proliferação desordenada de cursos de qualidade duvidosa contribui para a saturação do mercado de trabalho, além de representar um risco à Saúde Coletiva.

Dados do Censo da Educação Superior registram a oferta anual de cerca de 160 mil vagas presenciais de graduação em Enfermagem, distribuídas por todo o Brasil. No Ensino a Distância, são 58.650 vagas em 938 polos, mais de 90% ociosas.

Referências: www.cofen.gov.br ; www.camara.gov.br; www.camara.gov.br

Responsável pela publicação: Grupo 03 (Daniela Bispo, Jamile Amorim, Thalita Barreto).