SUS passa a oferecer mais 14 tratamentos alternativos

Com a medida do Ministério da Saúde, Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares conta, agora, com 19 terapias

Em 2016, mais de 2 milhões de atendimentos das PICs foram realizados em Unidades Básicas de Saúde.

O Ministério da Saúde incluiu, nesta terça-feira (28), 14 novos tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PICs) do Sistema Único de Saúde (SUS). Os procedimentos são voltados à cura e prevenção de doenças como depressão e hipertensão.

Com a medida, o SUS passa a ofertar 19 dessas práticas: homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa/acupuntura, medicina antroposófica, plantas medicinais e fitoterapia e termalismo social/crenoterapia, arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga.

A inclusão complementa a portaria nº 145/2017, publicada em janeiro deste ano, que incluiu no rol de procedimentos do SUS as práticas integrativas de arteterapia, meditação, musicoterapia, tratamento naturopático, tratamento osteopático, tratamento quiroprático e Reiki.

Esses procedimentos já eram oferecidos por vários municípios brasileiros, de acordo com dados do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB), mas, com as inclusões, o Ministério da Saúde passou a ter informações qualificadas dessas práticas.

A Portaria nº 145/2017 também renomeou procedimentos que já estavam no rol das PICs para facilitar a identificação, pelos gestores, dos procedimentos nos sistemas de informação do SUS.

As novas nomenclaturas são para terapia comunitária, dança circular/biodança, yoga, oficina de massagem/automassagem, sessão de auriculoterapia, sessão de massoterapia, e tratamento termal/crenoterápico.

Atendimento alternativo

Desde a implantação das PICs, em 2006, a procura e o acesso dos usuários do SUS a esses procedimentos cresceu e, em 2016, mais de 2 milhões de atendimentos das PICs foram realizados nas Unidades Básicas de Saúde de todo o País.

Desses, 770 mil foram de medicina tradicional chinesa, 85 mil de fitoterapia, 13 mil de homeopatia e 923 mil de outras práticas integrativas que ainda não possuíam código próprio para registro e que passaram a fazer parte do rol no início do ano.

Atualmente, 1,7 mil municípios oferecem práticas integrativas e complementares. A distribuição dos serviços está concentrada em 78% na atenção básica, 18% na atenção especializada e 4% na atenção hospitalar.

Mais de 7,7 mil estabelecimentos de saúde ofertam alguma prática integrativa e complementar, o que representa 28% das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Os recursos para as PICs integram o Piso da Atenção Básica (PAB) de cada município. Em 2016, o investimento do Ministério da Saúde na Atenção Básica foi de R$ 16,7 bilhões para todo o País.

Tratamentos específicos, como acupuntura, recebem outro tipo de financiamento, que compõe o bloco de média e alta complexidade, que, no ano passado, teve investimento total de R$ 45,2 bilhões. Estados e municípios também podem instituir sua própria política, considerando suas necessidades locais, sua rede e processos de trabalho.

Link: http://www.brasil.gov.br/saude/2017/03/sus-passa-a-oferecer-mais-14-tratamentos-alternativos

Responsável pela publicação: Grupo 15 (Fernanda Castro e Vanessa Di Piero)

75% dos profissionais de saúde já sofreram algum tipo de violência

Profissionais de saúde têm sido vítimas constantes de violência no ambiente de trabalho. Uma pesquisa realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) mostrou que 75% dos médicos e enfermeiros do estado já sofreram algum tipo de violência no ambiente de trabalho. Em primeiro lugar, foram relatados casos de violência verbal, seguidos de agressão psicológica e, por fim, física.

A pesquisa foi realizada com 5.658 médicos e profissionais de enfermagem no início do ano. O levantamento concluiu que a maioria dos casos de violência ocorreu no Sistema Único de Saúde (SUS). No geral, os principais agressores foram familiares ou acompanhantes de pacientes, seguido pelos próprios pacientes, durante o atendimento.

Falta de preparo

Para Bráulio Luna Filho, conselheiro do Cremesp, os médicos não são preparados, em sua formação, para lidarem com pacientes que os contestam, o que gera conflito.

“A violência é universal, mas no sistema privado é mais comum haver uma resposta a isso, como a criação de centros de acolhimento. No SUS, não há esse suporte.”, disse Luna Filho, durante o Encontro das Comissões de Ética de Medicina e de Enfermagem.

Apesar disso, a maioria (cerca de 70%) dos profissionais não fez nenhum tipo de denúncia. As principais razões para a omissão entre os médicos foi “não acreditar que a denúncia fosse levada adiante pelas autoridades” e “dificuldades para efetivar o registro das denúncias”. Já entre os enfermeiros foi pela “ausência de políticas de proteção às vítimas” e “medo de perder o emprego”.

Entre os enfermeiros que denunciaram, a maior parte o relatou o ocorrido para a chefia imediata, no entanto, poucos (17,4%) disseram que a situação foi resolvida. Para os médicos, foi questionado se o profissional continuou trabalhando no mesmo local: 66,5% disseram que sim, pois conseguiram superar o ocorrido. Por outro lado,  quando questionados se a violência ainda acontece no local de trabalho, 63,9% dos médicos e 62,7% dos enfermeiros entrevistados disseram que sim.

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Fonte: http://veja.abril.com.br/saude/75-dos-medicos-e-enfermeiros-de-sp-sofrem-violencia-no-trabalho/

Link da noticia :  https://www.enfermagemadistancia.com.br/papo-de-enfermagem/post/68/75-dos-profissionais-de-saude-ja-sofreram-algum-tipo-de-violencia

Responsável pela publicação: Grupo 15 (Fernanda Castro e Vanessa Di Piero)

O QUE É REDUÇÃO DE DANOS?

A redução de danos caracteriza-se como uma abordagem ao fenômeno das drogas que visa minimizar danos sociais e à saúde associados ao uso de substâncias psicoativas.

 O início destas intervenções foi marcado por ações no campo da saúde, que hoje tem se ampliado da esfera do direito à saúde para a do direito à cidadania e dos Direitos Humanos. As práticas de redução de danos buscam a socialização política de usuários de drogas de maneira crítica, no sentido de tornarem-se protagonistas, de promoverem o auto-cuidado com a saúde e a busca por direitos, pela discussão de políticas governamentais e políticas de estado, numa perspectiva que passa pelo individual e também pelo coletivo. 

A atuação em redução de danos hoje tem uma perspectiva mais ampla, de promoção de direitos individuais e sociais de usuário de drogas, mas sua origem data de 1926, na Inglaterra, com a publicação do Relatório Rolleston, a partir do qual se indicava a prescrição médica de opiáceos para dependentes químicos de heroína, como forma de prevalecer os benefícios desta administração frente aos potenciais riscos da síndrome de abstinência. Já a primeira iniciativa comunitária, surgiu na Holanda em 1984, como reivindicação de usuários de drogas injetáveis, que preocupados com os elevados índices de Hepatite B entre si, por conta do compartilhamento de seringas, demandaram ações do governo para a contenção da epidemia, e a partir de então foi criado o primeiro programa de distribuição e troca de agulhas e seringas.

                                             O que é Redução de Danos ? (2014, É de Lei)

                                                           

No Brasil a primeira experiência em redução de danos, ocorreu em 1989, na cidade de Santos, com a distribuição de seringas estéreis entre usuários de drogas injetáveis com o objetivo de conter a disseminação do HIV/AIDS, e desde então em muitos estados brasileiros tem sido desenvolvidas ações nesta perspectiva, sejam por instituições públicas ou por organizações da sociedade civil, e com apoio, sobretudo das diretrizes do Ministério da Saúde, por meio dos Programas Nacionais de DST/AIDS, Hepatites Virais e Saúde Mental. Estas ações também se ampliaram para diferentes drogas e diferentes formas de uso de drogas, saindo do foco do usuário de droga injetável.

Estas ações se mostraram bastante responsivas a problemática das drogas, a partir do momento que os índices de infecção pelo HIV tiveram queda expressiva entre os usuários de drogas injetáveis desde o início das ações de redução de danos. Segundo dados epidemiológicos do Ministério da Saúde, a prevalência de HIV entre usuários de drogas injetáveis era de 28,0% em 1993, chegando a 10,2% no ano de 20031.

As estratégias de redução de danos são voltadas para qualquer cidadão, desde aquele que ainda não experimentou drogas, até aquele com uso problemático. No entanto, em geral, as abordagens têm como prioridade, populações em contextos de vulnerabilidade.

A vulnerabilidade de uma pessoa não fica restrita a um determinado comportamento ou conduta, mas está relacionada ao ambiente em que se dá, e também ao contexto sociocultural. O aspecto social da vulnerabilidade se refere a possibilidade de acesso às informações e a capacidade de elaborá-las e incorporá-las nas práticas cotidianas, o que implica na oportunidade de acesso às informações, a recursos materiais e às instituições e serviços, assim como estar livre de estigmas e preconceitos.

A partir deste modelo, as análises e intervenções se dão considerando que as pessoas não são a priori vulneráveis, mas que podem estar em uma situação de vulnerabilidade.

No entanto, o preconceito e o estigma associados ao usuário de drogas e também às ações de redução de danos, decorrentes de uma cultura de combate às drogas, caracterizam a dificuldade de institucionalização das práticas de redução de danos nos serviços públicos enquanto políticas públicas.

Com uma omissão histórica da saúde pública, a atenção ao usuário de drogas foi relegada para a justiça, segurança pública e instituições religiosas, o que contribuiu para a disseminação de uma cultura que associa o uso de drogas à criminalidade, promovendo práticas e modelos de exclusão e separação do individuo da sociedade.

Esta articulação entre poder psiquiátrico, direito penal e também a moral religiosa, torna-se um empecilho para a identificação do usuário de drogas como cidadão de direitos e sujeito político

Ao mesmo tempo observamos a predominância da política de combate às drogas não respondendo de forma eficiente e efetiva aos problemas que podem decorrer deste fenômeno.

Podemos inferir, de forma sucinta, que a violação dos Direitos Humanos entre usuários de drogas incide especialmente sobre aqueles que, em função de desigualdades sociais de várias naturezas e determinadas por pertencimentos a certa classe social, etnia ou gênero, orientação sexual e religiosa, e que estigmatizados, obtêm menor acesso aos espaços de afirmação e garantia de seus direitos.

Ressaltamos assim, que a atual política de drogas brasileira e a legislação reguladora da produção, comércio e consumo de substâncias psicoativas não têm respondido de forma eficiente e efetiva a problemática das drogas, e têm sido responsáveis por consequências bastante danosas para usuários de drogas e a sociedade de uma maneira geral.

A abordagem de Redução de Danos hoje atua na perspectiva transdisciplinar de saúde, cultura, educação, assistência social, trabalho e renda, visando a garantia do cuidado e dos direitos.

Referencia:

http://edelei.org/pag/reducao-danos

https://youtu.be/cDVR_NBAfyc

Responsável pela publicação: Grupo 15 (Fernanda Castro e Vanessa Di Piero)

A PEC 241 e o seu impacto na Saúde

A aprovação da PEC 241 é um dos assuntos mais discutidos atualmente – ou pelo, menos, deveria. Ela tem como objetivo estabelecer um teto para crescimento dos gastos do governo, congelando-os em 20 anos, o que altera o financiamento da saúde e educação do país.

A PEC prevê o corte e congelamento, na educação, a universalização da educação infantil, a valorização do professor, a ampliação da oferta de educação integral, institutos e escolas federais, além do fim dos concursos públicos, havendo o desmonte das instituições públicas.

O SUS terá menos recursos por pessoa (vale ressaltar aqui que a saúde já não recebe investimento suficiente) pois se espera que a demanda aumente, já que o desemprego vem crescendo, a população também cresce e se torna mais velha, além do menor investimento em ações de prevenção e incorporação a novas tecnologias na rede pública.

Dados que confirmam o pouco investimento em saúde no Brasil estão nos quadros comparativos abaixo, da reportagem da revista Época onde se discutia justamente os impactos da mudança, antes mesmo da sua aprovação:

A população mais pobre, que depende mais do sistema público de saúde, tende a ser mais prejudicada, reduzindo brutalmente os serviços sociais e aumentando a desigualdade.

Vale a pena ler na íntegra essa reportagem:

“O que a PEC 241 muda na Saúde? A proposta, que limita os gastos do governo, foi aprovada em uma primeira votação na Câmara dos Deputados. Se passar, vai mudar as regras para financiamento da Saúde no Brasil. Entenda o que isso significa”. 

Confira em: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/10/o-que-pec-241-muda-na-saude.html

Entenda ainda mais sobre a redução gradual dos investimentos na saúde na reportagem do site El País:

“PEC 241: o que vai mudar na saúde dos brasileiros. Especialistas apontam que, em 20 anos, SUS pode deixar de receber mais de 400 bilhões de reais”.

Endereço: http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/14/politica/1476478906_158199.html

 Os números assustam. Já no site da EBC Agência Brasil, que traz a reportagem com o título “Saiba como a PEC 241 vai mudar os investimentos públicos em saúde”, foi realizada uma simulação, com base nos dados do IBGE e Orçamento Brasil, que mostra como seriam as despesas de 2002 a 2015 caso as regras da PEC fossem aplicadas. Os valores da coluna à esquerda são em bilhões de reais:

Veja em:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-10/quando-pais-voltar-crescer-pec-241-vai-comprometer-recursos-para-saude

Nota conjunta do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde diz que “os efeitos do novo regime fiscal proposto serão desastrosos para todas as gestões do SUS, especialmente para as esferas estaduais e municipais do sistema”.

Você já parou para pensar o que essa aprovação implicará diretamente em seu futuro como profissional da saúde, em seu futuro como cidadão brasileiro?

Acorda, Brasil! Precisamos de consciência política. Precisamos nos mobilizar cada vez mais. E lá vem a reforma da previdência. Você vai continuar de braços cruzados?

Referências:

No próprio corpo do texto.

Responsável pela publicação: Grupo 14 (Ana Verena Soares de Lima e Karine Santana de Lima)