A
aprovação da PEC 241 é um dos assuntos mais discutidos atualmente – ou pelo,
menos, deveria. Ela tem como objetivo estabelecer um teto para crescimento dos
gastos do governo, congelando-os em 20 anos, o que altera o financiamento da
saúde e educação do país.
A PEC prevê o corte e congelamento, na educação, a universalização
da educação infantil, a valorização
do professor, a ampliação
da oferta de educação integral, institutos e escolas federais, além do fim dos concursos públicos,
havendo o desmonte das instituições públicas.
O SUS terá menos recursos por pessoa (vale ressaltar aqui
que a saúde já não recebe investimento suficiente) pois se espera que a demanda
aumente, já que o desemprego vem crescendo, a população também cresce e se
torna mais velha, além do menor investimento em ações de prevenção e
incorporação a novas tecnologias na rede pública.
Dados que confirmam o pouco investimento em saúde no Brasil
estão nos quadros comparativos abaixo, da reportagem da revista Época onde se
discutia justamente os impactos da mudança, antes mesmo da sua aprovação:
A população mais pobre, que depende mais do sistema público
de saúde, tende a ser mais prejudicada, reduzindo brutalmente os serviços
sociais e aumentando a desigualdade.
“O que a PEC 241 muda na Saúde?
A proposta, que limita os gastos do governo, foi aprovada em uma primeira
votação na Câmara dos Deputados. Se passar, vai mudar as regras para
financiamento da Saúde no Brasil. Entenda o que isso significa”.
Entenda ainda mais sobre a redução gradual dos investimentos
na saúde na reportagem do site El País:
“PEC 241: o que vai mudar na saúde dos brasileiros.
Especialistas apontam que, em 20 anos, SUS pode deixar de receber mais de 400
bilhões de reais”.
Os números assustam. Já no site da EBC Agência Brasil,
que traz a reportagem com o título “Saiba como a PEC 241 vai mudar os
investimentos públicos em saúde”, foi realizada uma simulação, com base nos
dados do IBGE e Orçamento Brasil, que mostra como seriam as despesas de 2002 a
2015 caso as regras da PEC fossem aplicadas. Os valores da coluna à esquerda
são em bilhões de reais:
Veja em:
Nota conjunta do Conselho Nacional de
Secretarias de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
diz que “os efeitos do novo regime fiscal proposto serão desastrosos para todas
as gestões do SUS, especialmente para as esferas estaduais e municipais do
sistema”.
Você já parou para pensar o que essa
aprovação implicará diretamente em seu futuro como profissional da saúde, em
seu futuro como cidadão brasileiro?
Acorda, Brasil! Precisamos de
consciência política. Precisamos nos mobilizar cada vez mais. E lá vem a
reforma da previdência. Você vai continuar de braços cruzados?
Referências:
No próprio corpo do texto.
É de grande revolta as decisões que vem sendo tomadas pelos políticos que deveriam representar os seus eleitores, que deveriam pensar em benefício do povo e não em interesses pessoais como estamos vendo acontecer a cada novidade do governo vigente. Sim, precisamos de mudanças, mas não é acabando com os direitos do povo que essas deverão ocorrer. Por que em vez de reduzir investimentos em saúde e educação (necessidades básicas de um povo que já não recebia o suficiente para funcionar bem) não reduzir os infinitos gastos com benefícios dados aos cargos políticos?
ResponderExcluirComprometendo saúde e educação com a PEC241, estão comprometendo toda uma próxima geração, estão comprometendo o acesso a saúde de uma população que vem envelhecendo e vai precisar ainda mais de um atendimento de qualidade. Como disse o professor e historiador Leandro Karnal em entrevista sobre a PEC, "nós temos que salvar o barco com os passageiros e não apenas o barco". Não podemos permitir o sucateamento do sus e até mesmo o fim dele! A luta continua...
Passamos por golpe atrás de golpe, da democracia, dos nossos direitos. Num país que o 'presidente certo, na hora certa' tem coragem de afirmar que o povo nem sabe o que é PEC - assim é fácil deitar e rolar sob a Constituição. Se o investimento já não era suficiente, pensar o futuro da saúde no contexto de PEC é altamente desestimulador enquanto estudante. Não só da PEC, mas também da reforma previdenciária, das mudanças nas leis trabalhistas. Nós havíamos superado a extrema pobreza, para agora regredirmos inúmeros passos para trás. E o pior de tudo é saber que a parcela da população que mais vai sofrer com essas mudanças não tem voz para reivindicar seus direitos. O pessoal que bateu panela e cantou o hino de verde e amarelo não vai sofrer tanto quanto o produtor rural do semiárido que perdeu seu direito de se aposentar. O que ele fará daqui a 20 anos? Vamos voltar a ter uma população de pedintes?
ResponderExcluirAfinal, quem de nós tem voz nessa 'democracia' totalitária?
A ministra da educação já se posicionou a favor de mensalidades nas universidades federais, teremos nós, estudantes, voz para lutar contra isso?
Na semana de calouros foi discutido o que ocorreria com a saúde caso a PEC fosse aprovada, e agora esse pesadelo torna-se cada vez mais real.
ResponderExcluirO investimento em saúde já é bem abaixo do que deveria ser, somando isso a um congelamento de investimentos, o objetivo de depreciação do SUS para passar um imagem negativa desse sistema estará em direção ao seu sucesso. No cenário atual, em que a reforma de previdência tem como objetivo fazer os trabalhadores exercerem seus cargos por mais tempo, juntamente com a realidade do desemprego, a demanda do SUS crescerá muito mais, as pessoas precisarão ainda mais desse serviço, visto que, por exemplo, a reforma de previdência tende a causa males a saúde. É revoltante a soma de propostas desse atual governo, que alcançou o poder por meio de um golpe, e não para de golpear a democracia. Proposta a proposta. Reforma de previdência, terceirização, pec 241.. Hoje somos estudantes, mas logo logo seremos profissionais e sentiremos o impacto dessas propostas que eu não sei qual cidadão de bem visa beneficiar.
Essa PEC realmente é um golpe contra a democracia! Nossa saúde já é tão negligenciada e com ela o panorama só tende a piorar. O que mais me impressiona é ver a população calada. Quando estavam ocorrendo os protestos a favor da saída da presidenta Dilma, o que mais se via eram pessoas batendo panela, vestindo verde e amarelo, e a mídia cobrindo em tempo real os protestos, e agora com a retirada dos nossos direitos um por um, só vemos a população calada, e quando existe um movimento de protesto, não há aderência em massa da população. Eu estou com medo do futuro, pois sei que precisei de um emprego, e sem verbas destinadas a saúde, o que será de nós?
ResponderExcluirEssa PEC, é um absurdo, como a colega Jamile falou acima, é um verdadeiro golpe, não só a democracia, mas também um golpe a todos nós brasileiros, trabalhadores que pagamos impostos altíssimos e em troca vemos nossos direitos irem por água abaixo. A saúde é um direito de todos e dever do Estado, o qual está cada dia mais retrocedendo.Isso é muito triste!!
ResponderExcluirJá participei de muitos espaços sobre a PEC e em todos eles o debate era o mesmo: de como isso implicará de forma negativa nas nossas vidas, tanto como usuários do sistema como profissionais de saúde. Essa ementa junto com a reforma da previdência e a proposta de terceirização vai destruir com a classe trabalhadora. Pode-se dizer que é a escravidão do séc XXI. Com isso o Brasil provavelmente vai voltar pro mapa da fome e elevar os indicies de analfabetismo.
ResponderExcluirJá participei de muitos espaços sobre a PEC e em todos eles o debate era o mesmo: de como isso implicará de forma negativa nas nossas vidas, tanto como usuários do sistema como profissionais de saúde. Essa ementa junto com a reforma da previdência e a proposta de terceirização vai destruir com a classe trabalhadora. Pode-se dizer que é a escravidão do séc XXI. Com isso o Brasil provavelmente vai voltar pro mapa da fome e elevar os indicies de analfabetismo.
ResponderExcluirEssa é mais uma atitude errada do governo para cortar gastos. Não podemos permitir que atitudes como essas sejam tomadas. Precisamos ir para as ruas e lutar pelos nossos direitos. Escolhemos ou deveríamos escolher representantes capazes de discernir a nosso favor.
ResponderExcluirAtualmente, a presidência foi conquistada através de um golpe velado. Mas, a Câmara que aprovou essa PEC é constituída por políticos eleitos por nós. Precisamos repensar nas escolhas que temos feito. Precisamos parar de votar em santinhos que recebemos pouco antes da votação ou em candidatos indicados por nossos amigos e parentes. É necessário conhecer a fundo a vida do candidato e ter a consciência limpa que aquela é a melhor escolha.
A população que constitui as classes mais altas sempre é priorizada em detrimento das camadas mais baixas. A PEC 241 é apenas mais uma ementa que comprova essa prática nacional.
A saúde e a educação do país já deixam muito a desejar.
As filas nos corredores dos hospitais, a demora de meses para conseguir uma consulta, ou de anos para realizar uma cirurgia, a falta de medicamentos entre outros problemas revelam a decadência do setor de saúde. Isso tem determinado um inchaço nos serviços suplementares de saúde, o qual é adquirido com recursos próprios do usuário.
A situação da educação não é muito diferente. As escolas de ensino fundamental e médio não possuem professores, nem tem estrutura física digna para realizar uma aula, falta merenda, água, banheiros, material escolar, etc. As universidades públicas estão com os repasses financeiros cada vez menores, sendo necessário o corte de gastos de bolsas, pesquisas, intercâmbios, entre outras atividades fundamentais para o desenvolvimentos de um futuro profissional diferenciado.
Os repasses dos últimos anos já estavam reduzidos, criando uma crise nesses setores. Imagine o que ocorrerá a partir do congelamento desses valores, que já estão reduzidos?
A reforma da previdência é mais uma atitude que destrói com os direitos dos cidadãos. Trabalhar por mais anos, talvez até os últimos dias de vida não é uma solução para sairmos da crise financeira. Os gastos que deveriam ser cortados, são os excessos de auxílios recebidos pelos políticos, são os desvios financeiros que ocorrem no repasse vertical (Federal, Estadual, Municipal), além da distribuição correta dos impostos.
Enfim, essa PEC e reforma da previdência não são soluções para os nossos problemas. Precisamos mudar a maneira de governar, a maneira de viver no dia a dia, valorizando a honestidade nos mínimos detalhes.