PROJETO DE LEI CRIA EXAME DE SUFICIÊNCIA PARA ENFERMAGEM
O Projeto de Lei 4.930/2016, apresentado 4 de março de 2016,
pelo deputado baiano Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Segue em tramitação na Câmera
dos Deputados, aguardando parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público (CTASP).
De acordo com a ementa o projeto pretende: “Altera a Lei nº
7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para
nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de suficiência para
obtenção de registro profissional. Em outras palavras, os futuros profissionais
de enfermagem deverão realizar um exame obrigatório de suficiência, para
demostrar os conhecimentos básicos fundamentais para o exercício da profissão.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen,) apoia o projeto.
Segundo o órgão a defesa do ensino presencial e de qualidade é um compromisso
da gestão atual, que considera o exame um instrumento adicional para melhoria
da formação profissional. O presidente da instituição, Manoel Neri, ressalta
que: “A medida visa melhorar a qualidade da assistência de Enfermagem prestada
a população brasileira, combatendo o ensino de má qualidade”. Visto que a
Enfermagem responde por mais da metade dos recursos humanos do Sistema Único de
Saúde.
Para o Deputado Lúcio Vieira Lima, a enfermagem lida
diretamente com a vida humana, entre os profissionais e o paciente, não há
intermediários. A aprovação do Exame de suficiência como requisito obrigatório
para o exercício da Enfermagem contribui para a melhoria da assistência e
valorização da profissão, evitando erros causados por deficiências de formação.
Segundo o Cofen, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem, são dois milhões de profissionais em atuação no Brasil. Uma
pesquisa sobre o perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz), revela indícios de
saturação do mercado de trabalho, com desemprego e achatamento salarial. A
instituição aponta a proliferação desordenada de cursos de qualidade duvidosa
contribui para a saturação do mercado de trabalho, além de representar um risco
à Saúde Coletiva.
Dados do Censo da Educação Superior registram a oferta anual
de cerca de 160 mil vagas presenciais de graduação em Enfermagem, distribuídas
por todo o Brasil. No Ensino a Distância, são 58.650 vagas em 938 polos, mais
de 90% ociosas.
Responsável pela publicação: Grupo 03 (Daniela Bispo, Jamile Amorim, Thalita Barreto).
