Conselhos
O
Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e seus respectivos Conselhos Regionais
foram instituídos em 12 de julho de 1973, pela Lei 5.905, e juntos constituem
um sistema COFEN/ Conselhos Regionais, no qual os CORENs são subordinados ao
COFEN.
O
COFEN é filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros em Genebra. No Brasil
é responsável pela normatização e fiscalização do exercício da profissão, não
só de enfermeiros, mas também técnicos e auxiliares de enfermagem. Preza-se
pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício
Profissional da Enfermagem.
De
acordo com a Lei 5.905, de 12 de julho de 1973, as principais atribuições do
COFEN são:
- Normatizar e expedir instruções para
uniformidade de procedimentos e funcionamento dos CORENs e apreciar em grau de
recurso as decisões destes;
- Aprovar anualmente as contas e proposta
orçamentária da autarquia, e remetê-las aos órgãos competentes;
- Promover estudos e campanhas para
aperfeiçoamento profissional;
- Instituir o modelo das carteiras
profissionais de identidade e as insígnias da profissão;
- Homologar, suprir ou anular atos dos
Conselhos Regionais;
- Publicar relatórios anuais de seus
trabalhos;
- Convocar e realizar eleições para sua
diretoria (mandato dos membros será honorífico e com duração de três anos,
admite-se reeleição);
- Exercer as atribuições que lhe foram
conferidas por lei.
De acordo com a
Lei 5.905, de 12 de julho de 1973, as principais atribuições dos CORENs são:
- Deliberar sobre inscrição no Conselho e
seu cancelamento;
- Zelar pelo bom conceito da profissão e
dos profissionais;
- Propor ao COFEN medidas que visem a
melhoria do exercício profissional;
- Fixar o valor da anuidade;
- Eleger sua diretoria e seus delegados ao
Conselho Federal;
- Exercer as atribuições conferidas pela
Lei ou Conselho Federal.
O
Planejamento Estratégico Institucional do COFEN é responsável pela preparação
dos Objetivos Estratégicos e os Planos de Ação necessários para execução e
funcionamento das atividades do Conselho. É baseado nas condições externas e
internas da instituição, planeja sua evolução.
No
COFEN segue a Metodologia de Gestão Estratégica Orientada para Resultados
(GEOR), adotada em diversos países e introduzida no Brasil no final da década
de 90. O principal objetivo é transformar intenção e ideia em realidade.
O
princípio norteador da Metodologia GEOR é o de alavancar, em curto prazo, a
capacidade de produzir e medir benefícios relevantes para a sociedade, nesse
caso, para a Enfermagem brasileira. Traduz o compromisso dos Conselheiros
Federais de explicitar e cristalizar os seus compromissos com a profissão,
visando alcançar resultados, transparência e prestação de contas em benefício
da classe que representam.
É
composta pela definição de um Plano Plurianual (PPA), definido pela plenária de
conselheiros do COFEN e composto de programas temáticos e objetivos
estratégicos. Essa metodologia permite a sociedade e aos profissionais de
enfermagem saber dos gestores dos conselhos, onde e com que benefícios seus
recursos são aplicados.
Os
objetivos estratégicos expressam as escolhas do COFEN para implementação de sua
política. Podem ter uma ou mais iniciativas estratégicas que abrangem projetos,
atividades ou operações especiais (que norteiam a atuação institucional e
estabelecem um elo entre o PPA e o orçamento).
O
COREN Bahia atualmente é presidido pela Dra. Maria Luisa de Castro Almeida,
está localizado na Praça Almirante Coelho Neto, nº 02, Barris, Salvador. O site
da instituição é o www.coren-ba.com.br.
Associação Brasileira de Enfermagem
(ABEn)
As primeiras enfermeiras formadas pela
Escola de Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública (atual Escola
de Enfermagem Anna Nery) criaram em 1926, no Rio de Janeiro, a Associação
Nacional de Enfermeiras Diplomadas. Em 1954, passou a denominar-se Associação
Brasileira de Enfermagem (ABEn) e seu órgão de divulgação passa a ser a Revista
Brasileira de Enfermagem (REBEn), a partir do VII Congresso Nacional de
Enfermagem (São Paulo 1954). Com esse marco, os esforços associativos
ampliam-se e a profissão da um salto
evolutivo na dependência de mais contribuição ativa dos
participantes.
Os esforços entre a ABEn e as Escolas
de Enfermagem passaram a direcionar melhor as lutas em favor da profissão, e a
entidade associativa começa a reorganizar-se com implantação de ABEn-Seções
Estaduais.
Em relação à
participação das lutas associativas sobre legislação e normas legais de Enfermagem, a ABEn participou de
reuniões junto ao Conselho Internacional de Enfermagem com temas sobre Regulamentação da Enfermagem, para
tratar da pertinência dos assuntos aliados ao compromisso social e legal da Enfermagem.
A atividade
associativa tem contribuição marcante para a realidade da enfermagem e da
sociedade. Os assuntos de interesse comum da ABEn mudaram ao longo dos anos e
refletem a conjuntura atual da profissão e da sociedade. As lutas envolvem
muitos associados na internalidade profissional, que se interessam pela na
intencionalidade ética da mística da enfermagem, pelos valores e objetivos da
participação associativa e pelo engajamento decidido com o compromisso social
dos profissionais para com a enfermagem. Logo, a ABEn Nacional, as ABEn Seções
e todos os associados, contribuem para a relevância associativa.
Sindicatos
Existem
ainda em todos os estados brasileiros organizações sindicais que representam os
profissionais de enfermagem, cujo principal objetivo é buscar garantir que os
direitos dos profissionais de enfermagem sejam cumpridos e respeitados.
O
sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB) foi fundado em 06 de junho de 1981, a partir da Associação
Profissional de Enfermeiros da Bahia. Atualmente as principais lutas do
sindicato são: 30 horas para a
Enfermagem, aprovação do piso salarial dos profissionais de enfermagem,
pagamento do adicional noturno em todos os hospitais, oposição à terceirização
dos serviços, defesa do SUS e dos concursos públicos, além da criação e
fortalecimento das delegacias sindicais no interior.
Federação
Nacional dos Enfermeiros (FNE)
A FNE foi criada com o intuito de fortalecer as entidades
e encaminhar as reivindicações dos enfermeiros de forma efetiva, buscando uma
articulação entre os sindicatos de enfermeiros de todo o país. A partir dos
encontros nacionais das entidades sindicais de enfermeiros, decidiu-se pela
criação da FNE em 1987, no VII ENESPE (Encontro de Entidades Sindicais e
Pré-Sindicais da Enfermagem).
A criação da FNE foi uma estratégia
de articulação da classe trabalhadora. Uma federação democrática, com eleições
diretas e com participação efetiva de vários sindicatos de enfermeiros. A FNE é
filiada a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e tem 15 sindicatos de
enfermeiros filiados (AC, AL, BA, CE ES, GO, MA, PA, PB, PE, RJ, RN, RS, SC,
SP). A Federação luta pela jornada de 30 horas semanais, pela democracia e
ética nas entidades de enfermagem; tem participação ativa e decisiva nas
instâncias de controle social no SUS, nas atividades da CUT e nos fóruns e
eventos da enfermagem no Brasil. A FNE considera que o futuro da profissão
depende do compromisso, participação e luta de todos os enfermeiros por
melhores condições de trabalho.
FONTES:
http://www.abennacional.org.br/home/
http://www.cofen.gov.br/
http://seeb.org.br/
http://www.portalfne.com.br/historia/
Responsável pela publicação: GRUPO 01 (Camila Martins, Camila Santana e Raquel Araujo).
