Conselhos
O
Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e seus respectivos Conselhos Regionais
foram instituídos em 12 de julho de 1973, pela Lei 5.905, e juntos constituem
um sistema COFEN/ Conselhos Regionais, no qual os CORENs são subordinados ao
COFEN.
O
COFEN é filiado ao Conselho Internacional de Enfermeiros em Genebra. No Brasil
é responsável pela normatização e fiscalização do exercício da profissão, não
só de enfermeiros, mas também técnicos e auxiliares de enfermagem. Preza-se
pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício
Profissional da Enfermagem.
De
acordo com a Lei 5.905, de 12 de julho de 1973, as principais atribuições do
COFEN são:
- Normatizar e expedir instruções para uniformidade de procedimentos e funcionamento dos CORENs e apreciar em grau de recurso as decisões destes;
- Aprovar anualmente as contas e proposta orçamentária da autarquia, e remetê-las aos órgãos competentes;
- Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional;
- Instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão;
- Homologar, suprir ou anular atos dos Conselhos Regionais;
- Publicar relatórios anuais de seus trabalhos;
- Convocar e realizar eleições para sua diretoria (mandato dos membros será honorífico e com duração de três anos, admite-se reeleição);
- Exercer as atribuições que lhe foram conferidas por lei.
De acordo com a
Lei 5.905, de 12 de julho de 1973, as principais atribuições dos CORENs são:
- Deliberar sobre inscrição no Conselho e seu cancelamento;
- Zelar pelo bom conceito da profissão e dos profissionais;
- Propor ao COFEN medidas que visem a melhoria do exercício profissional;
- Fixar o valor da anuidade;
- Eleger sua diretoria e seus delegados ao Conselho Federal;
- Exercer as atribuições conferidas pela Lei ou Conselho Federal.
O
Planejamento Estratégico Institucional do COFEN é responsável pela preparação
dos Objetivos Estratégicos e os Planos de Ação necessários para execução e
funcionamento das atividades do Conselho. É baseado nas condições externas e
internas da instituição, planeja sua evolução.
No
COFEN segue a Metodologia de Gestão Estratégica Orientada para Resultados
(GEOR), adotada em diversos países e introduzida no Brasil no final da década
de 90. O principal objetivo é transformar intenção e ideia em realidade.
O
princípio norteador da Metodologia GEOR é o de alavancar, em curto prazo, a
capacidade de produzir e medir benefícios relevantes para a sociedade, nesse
caso, para a Enfermagem brasileira. Traduz o compromisso dos Conselheiros
Federais de explicitar e cristalizar os seus compromissos com a profissão,
visando alcançar resultados, transparência e prestação de contas em benefício
da classe que representam.
É
composta pela definição de um Plano Plurianual (PPA), definido pela plenária de
conselheiros do COFEN e composto de programas temáticos e objetivos
estratégicos. Essa metodologia permite a sociedade e aos profissionais de
enfermagem saber dos gestores dos conselhos, onde e com que benefícios seus
recursos são aplicados.
Os
objetivos estratégicos expressam as escolhas do COFEN para implementação de sua
política. Podem ter uma ou mais iniciativas estratégicas que abrangem projetos,
atividades ou operações especiais (que norteiam a atuação institucional e
estabelecem um elo entre o PPA e o orçamento).
O
COREN Bahia atualmente é presidido pela Dra. Maria Luisa de Castro Almeida,
está localizado na Praça Almirante Coelho Neto, nº 02, Barris, Salvador. O site
da instituição é o www.coren-ba.com.br.
Associação Brasileira de Enfermagem
(ABEn)
As primeiras enfermeiras formadas pela
Escola de Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública (atual Escola
de Enfermagem Anna Nery) criaram em 1926, no Rio de Janeiro, a Associação
Nacional de Enfermeiras Diplomadas. Em 1954, passou a denominar-se Associação
Brasileira de Enfermagem (ABEn) e seu órgão de divulgação passa a ser a Revista
Brasileira de Enfermagem (REBEn), a partir do VII Congresso Nacional de
Enfermagem (São Paulo 1954). Com esse marco, os esforços associativos
ampliam-se e a profissão da um salto
evolutivo na dependência de mais contribuição ativa dos
participantes.
Os esforços entre a ABEn e as Escolas
de Enfermagem passaram a direcionar melhor as lutas em favor da profissão, e a
entidade associativa começa a reorganizar-se com implantação de ABEn-Seções
Estaduais.
Em relação à
participação das lutas associativas sobre legislação e normas legais de Enfermagem, a ABEn participou de
reuniões junto ao Conselho Internacional de Enfermagem com temas sobre Regulamentação da Enfermagem, para
tratar da pertinência dos assuntos aliados ao compromisso social e legal da Enfermagem.
A atividade
associativa tem contribuição marcante para a realidade da enfermagem e da
sociedade. Os assuntos de interesse comum da ABEn mudaram ao longo dos anos e
refletem a conjuntura atual da profissão e da sociedade. As lutas envolvem
muitos associados na internalidade profissional, que se interessam pela na
intencionalidade ética da mística da enfermagem, pelos valores e objetivos da
participação associativa e pelo engajamento decidido com o compromisso social
dos profissionais para com a enfermagem. Logo, a ABEn Nacional, as ABEn Seções
e todos os associados, contribuem para a relevância associativa.
Sindicatos
Existem
ainda em todos os estados brasileiros organizações sindicais que representam os
profissionais de enfermagem, cujo principal objetivo é buscar garantir que os
direitos dos profissionais de enfermagem sejam cumpridos e respeitados.
O
sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB) foi fundado em 06 de junho de 1981, a partir da Associação
Profissional de Enfermeiros da Bahia. Atualmente as principais lutas do
sindicato são: 30 horas para a
Enfermagem, aprovação do piso salarial dos profissionais de enfermagem,
pagamento do adicional noturno em todos os hospitais, oposição à terceirização
dos serviços, defesa do SUS e dos concursos públicos, além da criação e
fortalecimento das delegacias sindicais no interior.
O
SEEB está situado na Avenida Manoel Dias, nº 486 – sala 206, Amaralina,
Salvador. O sindicato conta com um site oficial, no link <http://seeb.org.br/>
e uma página no Facebook no link <https://www.facebook.com/sindicatodosenfermeiros/timeline?ref=page_internal>.
Ambos apresentam diversas notícias, informações e atividades em curso do sindicato.
Ambos apresentam diversas notícias, informações e atividades em curso do sindicato.
Federação
Nacional dos Enfermeiros (FNE)
A FNE foi criada com o intuito de fortalecer as entidades
e encaminhar as reivindicações dos enfermeiros de forma efetiva, buscando uma
articulação entre os sindicatos de enfermeiros de todo o país. A partir dos
encontros nacionais das entidades sindicais de enfermeiros, decidiu-se pela
criação da FNE em 1987, no VII ENESPE (Encontro de Entidades Sindicais e
Pré-Sindicais da Enfermagem).
A criação da FNE foi uma estratégia
de articulação da classe trabalhadora. Uma federação democrática, com eleições
diretas e com participação efetiva de vários sindicatos de enfermeiros. A FNE é
filiada a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e tem 15 sindicatos de
enfermeiros filiados (AC, AL, BA, CE ES, GO, MA, PA, PB, PE, RJ, RN, RS, SC,
SP). A Federação luta pela jornada de 30 horas semanais, pela democracia e
ética nas entidades de enfermagem; tem participação ativa e decisiva nas
instâncias de controle social no SUS, nas atividades da CUT e nos fóruns e
eventos da enfermagem no Brasil. A FNE considera que o futuro da profissão
depende do compromisso, participação e luta de todos os enfermeiros por
melhores condições de trabalho.
FONTES:
http://www.abennacional.org.br/home/
http://www.cofen.gov.br/
http://seeb.org.br/
http://www.portalfne.com.br/historia/
FONTES:
http://www.abennacional.org.br/home/
http://www.cofen.gov.br/
http://seeb.org.br/
http://www.portalfne.com.br/historia/
Responsável pela publicação: GRUPO 01 (Camila Martins, Camila Santana e Raquel Araujo).
A crianção de organizações como os conselho, associações e sindicatos se faz de extrema importância para que se tenha um controle da profissão e profissionais, que se mantenha os direitos de cada um e que fique claro quais as suas responsabilidades quanto atuante da área de enfermagem.
ResponderExcluirO sindicato, em especifico, se faz importante, pois é através dele que se incia as lutas por melhorias na área, já que, muitas vezes o trabalhador não tem coragem de reivindicar os seus direitos, ou lutar por melhores condições de trabalho, por medo de perder os seus empregos, passando para o sindicato o papel principal das lutas.
Em conjunto, as entidades supracitadas aspiram - cada uma dentro das suas perspectivas - regulamentar, escudar e condecorar a Enfermagem e as(os) enfermeiras(os). Uma vez edificada as entidades, estas devem estar inteiradas quanto as demandas, interesses e lutas dos profissionais, buscando melhorias e conquistas. Em especial, as entidades que buscam a devida atenção às reivindicações coletivas, como a ABEn e a FNE, a primeira buscando o crescimento social e político da profissão e a segunda com um papel de associação sindical, que deve unir as diligências dos trabalhadores e fortalecer na luta pelos direitos e melhorias trabalhistas.
ResponderExcluirÉ de fundamental importância entidades que defendam, organizem e que sirvam como voz para todos os enfermeiros. Para que não ocorra a exposição do profissional e também devido a necessidade de tomadas de medidas nacionais ou até mesmo internacionais, medidas que não seriam possíveis se por exemplo cada cidade tivesse uma organização com regras e seguimentos diferentes.
ResponderExcluirAs leis constitucionais garentem direitos que muitas vezes na prática não são efetivados. É fundamental a criação e manutenção dessas organizações, entidades,sindicatos e conselhos que ajudam a fortalecer atitudes e encorajar os profissionais a lutarem por direitos trabalhistas, melhores condições salariais, reconhecimento, maior segurança, entre ourros. Além disso, servem para observar o comportamento no ambiente de trabalho, sendo essencial para reforçar a moralidade e ética dos profissionais. Conhecer as atribuições de cada um deles, norteia o colaborador ou grupo para quando, onde e a quem recorrer diante de uma necessidade ou urgência.
ResponderExcluirMuito importante conhecer as entidades que representam a nossa profissão, pois é através delas que teremos voz para embater novas lutas necessárias e conhecer nossos direitos já conquistados. Além disso, são as maiores promotoras e financiadoras de eventos e congressos na área, permitindo ao enfermeiro o intercâmbio de conhecimentos com outros profissionais da área.
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ResponderExcluirA consolidação dessas entidades refletem o que já é constatado a garantia de direitos , segurança da organização dos caminhos da Enfermagem desde o trabalho em sociedade até bem-estar do profissional. Como já foi muito bem colocado por Samantha Sousa constituem a VOZ dos enfermeiros e para tanto devem ser vistas como um objeto em comum objetivando facilitadores para o exercício da profissão
ResponderExcluirA força de uma classe- nesse caso a dos profissionais de enfermagem- dá-se pela também pelo suas entidades representantes. Caso não haja representatividade, os direitos e a valorização podem serem desdenhadas. Portanto é necessário que esses orgãos existam e que ele sejam ativos e lutas a favor de nossa classe
ResponderExcluirO poder da representatividade diante as lutas é inquestionável. Alicerçar pesquisas acadêmicas e conhecer direitos e deveres é fundamental para um profissional esclarecido. De grande valia a exposição de tais referências.
ResponderExcluirO poder da representatividade diante as lutas é inquestionável. Alicerçar pesquisas acadêmicas e conhecer direitos e deveres é fundamental para um profissional esclarecido. De grande valia a exposição de tais referências.
ResponderExcluirAs entidades representativas desempenham um papel fundamental para o desenvolvimento da Enfermagem, é através delas que os(as) enfermeiros(as) conseguem lutar de forma legal por seus direitos, como melhorias no salário, dentre outros. Sabemos que a luta por reconhecimento e valorização travada pela Enfermagem e seus praticantes está apenas começando, a muito para ser conquistado, e são essas entidades que podem nortear essas conquistas. Bom, mas também é de fundamental importância que os profissionais estejam dispostos a lutar juntamente com as entidades e assim garantir que todas as suas necessidades sejam atendidas.
ResponderExcluirRetificando em nome do grupo:
ResponderExcluirCabe destacar que as entidades representativas são de extrema relevância para o reconhecimento do campo profissional e busca pela manutenção dos seus direitos. Das entidades supracitadas, apenas os Conselhos não são organizações políticas, são autarquias (vinculadas ao Estado) que regulamentam o exercício profissional. As demais são organizações políticas, sendo assim, é indubitável que os profissionais do campo da enfermagem se filiem e participem dos movimentos, dando voz às suas lutas. Fazer parte da organização política é uma forma de exercer sua cidadania, com consciência política enquanto trabalhador. Por mais que sejam entidades representativas, a participação de cada profissional é muito importante, considerando também que em muitos momentos a contribuição financeira que a entidade recebe não é suficiente para atender todas as demandas.
Ter conhecimento das entidades representativas e saber a função de cada uma delas é fundamental para o trabalhador, além disso é necessário que os profissionais de enfermagem filie-se a organizações politicas, como os sindicatos e busquem melhores condições de trabalho, salários mais dignos, exercendo assim, sua cidadania, dando voz aos movimentos políticos de sua classe trabalhadora.
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