PROJETO DE LEI CRIA EXAME DE SUFICIÊNCIA PARA ENFERMAGEM
O Projeto de Lei 4.930/2016, apresentado 4 de março de 2016,
pelo deputado baiano Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Segue em tramitação na Câmera
dos Deputados, aguardando parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público (CTASP).
De acordo com a ementa o projeto pretende: “Altera a Lei nº
7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para
nela incluir a obrigatoriedade da realização de exame de suficiência para
obtenção de registro profissional. Em outras palavras, os futuros profissionais
de enfermagem deverão realizar um exame obrigatório de suficiência, para
demostrar os conhecimentos básicos fundamentais para o exercício da profissão.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen,) apoia o projeto.
Segundo o órgão a defesa do ensino presencial e de qualidade é um compromisso
da gestão atual, que considera o exame um instrumento adicional para melhoria
da formação profissional. O presidente da instituição, Manoel Neri, ressalta
que: “A medida visa melhorar a qualidade da assistência de Enfermagem prestada
a população brasileira, combatendo o ensino de má qualidade”. Visto que a
Enfermagem responde por mais da metade dos recursos humanos do Sistema Único de
Saúde.
Para o Deputado Lúcio Vieira Lima, a enfermagem lida
diretamente com a vida humana, entre os profissionais e o paciente, não há
intermediários. A aprovação do Exame de suficiência como requisito obrigatório
para o exercício da Enfermagem contribui para a melhoria da assistência e
valorização da profissão, evitando erros causados por deficiências de formação.
Segundo o Cofen, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de
enfermagem, são dois milhões de profissionais em atuação no Brasil. Uma
pesquisa sobre o perfil da Enfermagem (Cofen/Fiocruz), revela indícios de
saturação do mercado de trabalho, com desemprego e achatamento salarial. A
instituição aponta a proliferação desordenada de cursos de qualidade duvidosa
contribui para a saturação do mercado de trabalho, além de representar um risco
à Saúde Coletiva.
Dados do Censo da Educação Superior registram a oferta anual
de cerca de 160 mil vagas presenciais de graduação em Enfermagem, distribuídas
por todo o Brasil. No Ensino a Distância, são 58.650 vagas em 938 polos, mais
de 90% ociosas.
Responsável pela publicação: Grupo 03 (Daniela Bispo, Jamile Amorim, Thalita Barreto).
O projeto de lei torna-se uma alternativa eficaz para avaliação da formação do profissional de saúde visto que essa categoria responde por grande parcela na prestação de serviços ao SUS ( Sistema Único de Saúde).Além do que o surgimento de diversas instituições ofertando o curso de Enfermagem coloca em cheque a qualificação dessa profissão, que já não é valorizada, e o surgimento de um mercado saturado.
ResponderExcluirAcho super válida a aplicação do Exame de Suficiência, desde que bem elaborado e busque, de fato, atestar que o profissional Enfermeiro formado está capacitado para atuar no seu campo de trabalho. Como o texto indica, com a abertura de inúmeros cursos de graduação em enfermagem, muitos profissionais mal qualificados inserem-se indiscriminadamente no mercado de trabalho, e isso compromete diretamente o serviço prestado às outras pessoas. Creio que o Exame serviria como uma espécie de filtro e ajudaria no processo de seleção de empregos e/ou capacitação para participar de concursos... Caso ainda existam rs. Com o tempo, talvez seja até possível a maior valorização do profissional, por que não?
ResponderExcluirO exame seria capaz de diminuir a saturação do mercado, tendo em vista que somente estaria habilitado a exercitar a profissão quem tivesse os devidos conhecimentos, consequentemente, valorizando a profissão. Além disso, provaria a necessidade do #ContatoReal, por exemplo, visto que a experiência prática resulta na melhor produção de conhecimentos fundamentais, evitando erros por deficiência na aprendizagem. Porém, deve-se ter em vista que nem sempre o melhor desempenho em exames como esse significa que este é um bom profissional, uma vez que é necessário que o profissional de Enfermagem tenha conhecimentos pra lá dos técnicos, como o conhecimento das questões da realidade social com a qual ele lidará, principalmente. Não concordo de forma plena com o exame, mesmo que não consiga pensar agora em uma forma alternativa de selecionar profissionais devidamente qualificados (que é o intuito do exame), visto que nem sempre a avaliação sistemática dos conteúdos teóricos avalia a capacidade profissional do enfermeiro formado.
ResponderExcluirAcredito que uma avaliação da atuação na profissão seria mais eficaz que uma prova.
ResponderExcluirAo decorrer do tempo, aprendi que prova não mede conhecimento de ninguém. Muitas vezes, você sabe muito mais do que aquelas perguntas que lhe fizeram, e o que você sabe é muito mais importante. Então, eu me pergunto, qual a função da prova se não medir o potencial do estudante? Será que através de respostas escritas de perguntas específicas esse potencial será medido?
Por isso, defendo que a avaliação poderia ser uma observação do estudante atual. Aí, talvez seja capaz de avaliar se esse estudante ver o todo ou a parte, se ele está apto para cuidar ou não.
Acredito ser fundamental um exame de qualificação para o profissional de enfermagem devido à quantidade de cursos que vem surgindo ao longo do tempo. Mas prova escrita não avalia tudo o que aluno/profissional sabe, seria fundamental uma prova que abordasse todo o conhecimento, não só teórico!
ResponderExcluirAcredito que esse projeto de lei é de fundamental importância para avaliar nossos profissionais e a qualidade que eles possuem, se tratando de um número muito grande de instituições que abrem vaga para o curso e a facilidade de acesso à esse curso, pois temos que tomar cuidado, porque lhe damos com a vida do indivíduo.
ResponderExcluirNão acredito em teste ou prova como único instrumento de avaliação do aprendizado de um sujeito, mas se um dos objetivo é diminuir o números de profissionais "desqualificados"(??) no mercado acho até eficaz, já que uma simples prova pode dificultar e excluir muitas pessoas, os maus e os bons.
ResponderExcluir