A
categoria dos Enfermeiros não possui um piso salarial determinado por Lei ou
Convenção Coletiva. É importante destacar que existe um comportamento no
mercado de trabalho que indica que os profissionais enfermeiros, para jornadas
de trabalho de 36 horas semanais, recebem como salário inicial, em média,
R$2.814,50 (Dois mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta centavos), vide
quadro abaixo.
Ao
longo da atuação do SERGS, o tema piso salarial é pauta constante de nossas
reivindicações, no entanto nossas propostas não tem sido acolhidas pelas
patronais, e fixar um piso salarial de baixo valor não seria prudente, posto
que vincularia toda a categoria a este patamar salarial desfavorável.
Abaixo
transcrevemos o item de nossa pauta de reivindicações sobre piso salarial:
Piso
Salarial
Fica
assegurado aos/às enfermeiros/as um piso salarial normativo equivalente a 10
(dez) vezes o valor do salário mínimo nacional.
PL
4924/09
Em 2009,
foi criado o Projeto de Lei 4924/09, pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que
fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.650,00.
O projeto
de lei esta tramitando na Câmara Federal, sendo que em 11/04/2012 foi aprovado
na Câmara de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e a seguir
encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).
Ainda
existe um longo caminho até a aprovação final do Projeto de Lei, e estamos
acompanhando a sua evolução. Abaixo segue o texto do projeto de lei:
PROJETO
DE LEI Nº 4924 ,
DE 2009 (Do Sr. MAURO NAZIF)
Dispõe
sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de
Enfermagem e da Parteira.
O
Congresso Nacional decreta:
Art. 1º
Esta lei altera a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, que “Dispõe sobre a
regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências”, a fim de
estabelecer o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Art. 2º A Lei n.º 7.498, de 1986, passa a vigorar acrescida do seguinte
art. 15-A:
Art. 15-A. É devido o piso salarial de R$ 4.650,00 (quatro mil e
seiscentos e cinquenta reais) ao Enfermeiro, a ser reajustado:
I – no mês de publicação desta lei, pela variação acumulada do Índice
Nacional de Preços ao Consumidor.
– INPC, elaborado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE, de março de 2009, inclusive, ao mês imediatamente anterior
ao do início de vigência desta lei;
II – anualmente, a partir do ano subsequente ao do reajuste mencionado
no inciso I deste artigo, no mês correspondente ao da publicação desta lei, pela variação acumulada
do INPC nos doze meses imediatamente anteriores.
Parágrafo único. O piso salarial dos profissionais de que tratam os
arts. 7º 8º e 9º desta lei é fixado com base no piso estabelecido no caput deste
artigo para o Enfermeiro, na razão de:
I – cinquenta por cento para o Técnico de Enfermagem;
II – quarenta por cento para o Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Referência: salademergencia.com.br; g1.globo.com; seeb.org.br.
Responsável pela publicação: Grupo 03
(Daniela Bispo, Jamile Amorim, Thalita Barreto).
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ExcluirO piso salarial atual de Enfermagem é baixo, reflexo da desvalorização da profissão no Brasil. Essa é uma luta que, unida à das 30 horas, tem em vista melhorias nas condições de trabalho do profissional de Enfermagem, consequentemente, buscando a estima social deste e evitando que este profissional se sujeite a jornadas de trabalho abusivas com uma remuneração que não condiz.
ResponderExcluirFaz-se necessário o piso salarial dos profissionais de saúde visando não somente a valorização da categoria mas também um melhor desempenho do exercício de suas atividades. É importante também visar o impacto econômico e as condições do governo assumir o compromisso.Além do mais vale ressaltar a disparidade salarial valor que vai desde R$900 a R$18.400
ResponderExcluirhttp://www.coren-ce.http://aenfermagem.com.br/materia/salario-de-enfermagem/org.br/piso-salarial-da-enfermagem-e-aprovado-na-assembleia-legislativa-do-ceara_3105.html
Eu lembro da professora Cristina mencionar isso em classe, se eu não me engano. Eu acho que isso é, principalmente, um desrespeito. O profissional de enfermagem, como um trabalhador formado na sua área e, assim, capacitado, já deveria ter o mesmo respeito que outros profissionais têm; mas é quando adicionamos as cargas horárias exploratórias à equação que o problema dói mais ainda. É tão absurdo que chega a parecer mentira. É extremamente importante que isso seja reparado, não apenas pelos motivos já citados, como também pelo fato de ser um problema público, acima de tudo.
ResponderExcluirÉ um fator de grande desvalorização a ausência de um piso salarial adequado. Muitas vezes as profissionais de enfermagem se submetem a trabalhos desgastantes, estressantes, se torna inaceitável a inexistência do piso. É fundamental que as enfermeiras e estudantes se organizem, que façam movimentos, protestos !! Os profissionais merecem um piso salarial adequado, além do reconhecimento da importância do exercício da sua função.
ResponderExcluirFica nítido a desvalorização da profissão com essa falta de piso salarial, isso demonstra que o que controla realmente é a balança da oferta e da procura onde estará sempre valorizando o empresário e não enfermeiro em questão. Isso é altamente preocupante já que assim o profissional corre o risco de não ter seu trabalho valorizado.
ResponderExcluirÉ necessária a tomada de decisões que decidam o piso salarial, sendo ao meu ver um dos passos para a valorização da profissão.
Infelizmente, apesar de a enfermagem ter conquistado algumas melhorias, a falta de piso salarial e justo para os profissionais enfermeiros ainda é uma das que precisam e urgentemente ser conquistada. Muitos enfermeiros passam por cargas horárias exaustivos e com um salário que não corresponde ao serviço prestado... Logo, a classe trabalhadora precisa reivindicar o seu direito de ter um salário digno e justo, para que possam ter uma melhor qualidade de vida e também garantir os seus direitos de trabalhadores!
ResponderExcluirA Enfermagem corresponde a uma porcentagem muito grande do quantitativo dos profissionais da saúde, ou seja, sem Enfermagem a saúde não desenvolve suas ações. Podemos notar que estamos atrasados em relação a remuneração, com salários baixíssimos, abaixo dos demais profissionais da saúde e com maiores responsabilidades. É preciso rever essa situação e reivindicar pelos seus direitos.
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ResponderExcluirEssa é uma luta grandiosa, e que infelizmente ainda irá durar por um bom tempo. O meio de trabalho para o profissional de enfermagem se mostra desvalorizado, por diversos fatores, sendo levantado em consideração até -alguma vezes- a falta de união por meio dos próprios trabalhadores. O meio competitivo, com muita mão de obra, também é um agravante para essa situação.
ResponderExcluirSe faz necessário que os profissionais que posicione, irredutivelmente para que possa ser possível mudar esse quadro.
É triste essa situação. Os enfermeiros, assim como todos os profissionais da saúde e de outras áreas, merecem que seus direitos sejam cumpridos, afinal a Constituição Brasileira (na teoria) garante a igualdade entre todos os cidadãos. A falta de um piso salarial reflete na eficiência e na humanização do atendimento, onde os enfermeiros, muitas vezes insatisfeitos com a extrema dedicação ao trabalho onde não são recompensados da forma devida, encaram a profissão como somente obrigação e não com amor. É necessário uma mudança geral nesse cenário para podermos visualizar melhorias.
ResponderExcluirInfelizmente, essa é a triste realidade dos profissionais de enfermagem. Uma desigualdade que não se dá apenas no salário, mas também na jornada de trabalho, como foi citado em posts anteriores aqui no blog. Com a tamanha responsabilidade e jornada exaustiva, os enfermeiros precisam de reconhecimento, que pode ser refletido na implementação de um piso salarial justo.
ResponderExcluirAcredito que a questão do piso nacional deve ser uma luta constante entre as entidades representativas da profissão. A enfermagem (entre enfermeiros, técnicos e auxiliares) ocupa uma grande parcela de empregos no setor saúde e é indubitável para o funcionamento do sistema de saúde como um todo, de modo que, acredito que deve haver organização e pressão por parte da categoria, para que seja reconhecida a grande importância da profissão e suas pautas de reivindicação sejam atendidas.
ResponderExcluirÉ interessante ressaltar que a aprovação do piso salarial para a enfermagem (enfermeiras, enfermeiros, técnicos e técnicas de enfermagem, e auxiliares de enfermagem) séria um fator a impulsionar o também desejo de regulamentar as 30 horas semanais. Os sindicatos e demais entidades representativas desses profissionais não estão sozinhos nessa luta, todos os profissionais, e nós, futuras enfermeiras, também devemos tomar frente dessa batalha. Diante do atual cenário político do país, a desagradável aprovação da PEC 55, torna essa luta muito mais difícil, degraus foram colocados a frente e o caminho se tornou mais longo, todavia não podemos desfalecer neste momento, é hora de termos voz ativa e buscarmos o que almejamos para o nosso campo profissional.
ResponderExcluirCom a não existência do piso salarial para os profissionais de enfermagem, reflete a desvalorização da categoria, além disso o excesso de trabalho e a baixa remuneração fazem os enfermeiros buscarem mais de uma fonte de renda, o que pode influenciar na qualidade do serviço prestado. “Porque todos ficam sobrecarregados e há muito estresse. É necessário portanto, aprovar o piso salarial para a categoria, melhorando assim a qualidade de vida do profissional como também o atendimento realizado por ele.
ResponderExcluirCom a não existência do piso salarial para os profissionais de enfermagem, reflete a desvalorização da categoria, além disso o excesso de trabalho e a baixa remuneração fazem os enfermeiros buscarem mais de uma fonte de renda, o que pode influenciar na qualidade do serviço prestado. “Porque todos ficam sobrecarregados e há muito estresse. É necessário portanto, aprovar o piso salarial para a categoria, melhorando assim a qualidade de vida do profissional como também o atendimento realizado por ele.
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