O governador de Santa
Catarina, Raimundo Colombo, sancionou uma lei contra a violência obstétrica no
estado, publicada no Diário Oficial na quinta-feira (19). Agora, são
considerados violência obstétrica atos praticados por médicos e outros
profissionais de saúde ou familiares que ofendam, verbal ou fisicamente, as
gestantes, parturientes ou mulheres em recuperação após o parto.
Com isso, passa a ser
considerada ofensa física ou verbal tratar a gestante ou parturiente de forma
agressiva, grosseira ou de maneira que ela se sentir mal. Também é considerado
agressão fazer graça ou recriminar a mulher por gritar, chorar, ter medo,
vergonha ou dúvida.
Procedimentos:
Fazer a mulher acreditar que
é necessária cesariana quando não for; impedir que ela seja acompanhada por
alguém de sua preferência também se enquadra nesta lei.
Além disso, entra neste rol, submeter a mulher a procedimentos como
lavagem intestinal e raspagem de pelos pubianos.
Outra conduta considerada
ofensiva é a realização de exame de toque por mais de um profissional bem como
deixar de aplicar anestesia mesmo sendo necessário.
Um aspecto mencionado ainda nesta lei contra violência obstétrica é a
proibição de qualquer procedimento sem pedir antes permissão ou explicar de
forma simples a necessidade do que está sendo feito, além de impedir a mulher
de ter o bebê ao seu lado no alojamento conjunto para amamentar em livre
demanda.
Direito
à informação:
Outra violência considerada
pela lei está deixar de informar a mulher com 25 anos ou mais com mais de dois
filhos sobre o direito à realização de ligadura de trompas oferecido pelo
Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme a lei, a Secretaria de Estado da Saúde deve elaborar a Cartilha
dos Direitos da Gestante e da Parturiente.
Responsável pela publicação: Grupo 05 (Monalisa Oliveira, Ruth Francielle, Samantha Rocha)
Feliz em saber do sancionamento de leis como essa. Porém, infelizmente, muitas mulheres não tomam conhecimento sobre seus direitos ou sobre o que se deve ou não ser feito durante o trabalho de parto, sofrendo com cortes desnecessários, ausência de anestesia e essa violência fica marcada apenas em sua memória, não são registradas para as autoridades, muitas vezes por vergonha em relatar os fatos, e ficam impunes repetidas vezes. Quanto mais propagados forem esses direitos e como podemos exigi-los, maior a chance de ocorrerem denuncias e ações combate a essa violência.
ResponderExcluirPor que não seguir o exemplo e tornar o assunto palco das politicas públicas? Realmente fiquei feliz em saber que já estamos caminho para mudança no cenário da violência obstétrica mas enquanto não forem divulgados e denunciados os abusos físicos, psicológicos e institucionais sofridos por essas mulheres pouco poderá ser feito.
ResponderExcluirEssa é uma forma de melhorar o atendimento às mulheres grávidas, mas ainda há muito o que investir nesse problema. Começando por conscientizar as mulheres das violências obstétricas mais implícitas, como a mutilação do seu corpo que os profissionais as fazem acreditar terem sido necessárias. Pois, assim, as denúncias serão incentivadas. Após isso, uma fiscalização dos serviços oferecidos pelos profissionais dessa área também é necessária para o enrijecimento da lei. E, por fim, debates e campanhas para humanizar e capacitar os profissionais corretamente sobre esse assunto, evitando o aumento da morbimortalidade materna, como tem acontecido atualmente.
ResponderExcluirMuito relevante. Atualmente, não só no SUS, mas em rede privada, a violência obstétrica é presente e tira o direito da mulher vivencia seu parto de forma intimista e particular. Por isso que a procura por partos humanizados é tão frequente hoje em dia. É necessário mudar esse cenário, e o primeiro passo é a criação de leis para punir e fiscalizar os profissionais que venham a cometer esse crime.
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ResponderExcluirO absurdo em questão é a demora para que o poder público criminalizasse a violência. Isso só torna mais evidente o desdém dos grupos hegemônicos em relação ao tratamento dado a mulher. Remete ao machismo, as causas externas com casos de violência doméstica, sexual, o feminicidio e tantas outras formas de escancarar a negligência das políticas públicas voltadas ao público feminino.
ResponderExcluirImportantíssimo essa lei, mas também seria interessante que houvesse uma campanha de esclarecimentos a gestante de como ela pode buscar os seus direitos e fazer com que a lei de fato funcione. Pois muitas mulheres sofrem violência obstétrica, mas infelizmente não tem conhecimento e acaba sofrendo calada.
ResponderExcluirUma vez alguém me disse que quanto menos desenvolvido o país, maior a necessidade de leis. Realmente, cada dia que passa produzimos mais legislações para tentar defender direito que são óbvios. A que ponto chegamos? O estado de Santa Catarina necessitou sancionar uma lei contra a violência obstétrica no estado.
ResponderExcluirAs definições dessa lei são interessantes, pois perpassam por diversos pontos que ocorrem durante o parto, não é apenas a violência direta verbal ou física e sim a negação a informações e acompanhamentos, excesso de procedimentos ou a falta deles, até o próprio direito de amamentar no momento que desejar. Sou completamente a favor dos quesitos dessa lei, porém fico decepcionada em ver que precisamos de uma ordem superior para cumprimos o respeito ao outro por medo das consequências.
Eu acredito que a real solução para esse problema é a educação. Educar a sociedade para que ela conheça seus direitos, através de rodas de conversa, palestras e eventos que atraiam mulheres grávidas. E a educação dos profissionais de saúde desde a formação de forma incisiva, não com três ou quatro discussões ao longo do curso, mas com vivências constatantes seguidas de reflexões.